HAPY SARL

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1. CAMPO DE APLICAÇÃO
As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se, sem restrição nem reserva, a todas as vendas realizadas pela sociedade HAPY SARL, sociedade por quotas com sede no Parc Marcel Dassault, 150 rue Amélia Earhart – 34430 SAINT JEAN DE VEDAS, RCS Montpellier n.º 409 301 082 (doravante designada o “Vendedor”), a compradores profissionais e particulares (doravante designados os “Clientes” ou o “Cliente”), que desejem adquirir os produtos oferecidos para venda pelo Vendedor (doravante designados os “Produtos”) e mencionados no Anexo.

As presentes condições especificam, nomeadamente, as condições de encomenda, pagamento, entrega e gestão de eventuais devoluções dos Produtos encomendados pelos Clientes.

As Condições Gerais de Venda podem ser complementadas por condições particulares ou por um orçamento ou ordem de compra submetidos à aceitação do Cliente antes de qualquer transação com este.

As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se com exclusão de todas as outras condições, nomeadamente as aplicáveis às vendas em loja ou através de outros canais de distribuição e comercialização.

As Condições Gerais de Venda podem ser objeto de modificações posteriores; a versão aplicável à compra do Cliente é aquela em vigor na data da realização da encomenda / assinatura do orçamento, ordem de compra ou contrato específico pelo Cliente.

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2. PRODUTOS OFERECIDOS PARA VENDA
Os Produtos oferecidos para venda são aqueles identificados no catálogo em vigor ou no site www.reptiles-planet.com. Esta lista pode evoluir e será atualizada de acordo com os Produtos oferecidos e com os estoques disponíveis.

As características principais dos Produtos, nomeadamente as especificações, ilustrações e indicações de dimensões ou capacidade dos Produtos, são apresentadas no catálogo em vigor ou no site www.reptiles-planet.com.

O Cliente é responsável por tomar conhecimento dessas informações antes de efetuar qualquer pedido e antes de assinar qualquer orçamento, ordem de compra ou contrato específico.

A escolha e a compra de um Produto são de exclusiva responsabilidade do Cliente.

As fotografias e os gráficos apresentados, seja no catálogo em vigor ou no site www.reptiles-planet.com, não têm caráter contratual e não podem implicar a responsabilidade do Vendedor.

O Cliente deve consultar as descrições e instruções de cada produto para conhecer suas propriedades, características essenciais e prazos de entrega, bem como, em caso de fornecimento contínuo ou periódico de um bem, a duração mínima do contrato proposto.

As informações contratuais são apresentadas em língua francesa e são confirmadas, o mais tardar, no momento da validação do pedido pelo Cliente.

Os Produtos são oferecidos para venda através de um processo de encomenda sem limitação geográfica.

Em caso de encomenda para um país diferente da França metropolitana, o Cliente será o importador do(s) Produto(s) em questão.

Para todos os Produtos enviados fora da União Europeia e DOM-TOM, o preço será calculado sem impostos automaticamente na fatura.

Podem ser aplicados direitos aduaneiros, outros impostos locais, direitos de importação ou impostos estaduais. Estes encargos são de responsabilidade exclusiva do Cliente.

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3. DURAÇÃO DE VALIDADE DA OFERTA DE PRODUTOS
As ofertas de Produtos são válidas dentro do limite dos estoques disponíveis. Ao coassinar ou validar por e-mail a ordem de compra/contrato específico, o Vendedor garante, no entanto, ao Cliente a disponibilidade do Produto encomendado.

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4. COORDENADAS DO VENDEDOR
As coordenadas do Vendedor são as seguintes:
SARL « HAPY »
SIREN: 409301082
Sede social: Parc Marcel Dassault, 150 rue Amélia Earhart – 34430 SAINT JEAN DE VEDAS
Endereço de e-mail: info@reptiles-planet.com

De acordo com a Lei de Informática e Liberdades de 6 de janeiro de 1978, reforçada e complementada pelo RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) em vigor desde 25 de maio de 2018, o Cliente dispõe, a qualquer momento, conforme indicado abaixo, do direito de acesso, retificação, oposição, eliminação e portabilidade de todos os seus dados pessoais, mediante solicitação por escrito e comprovação de identidade, enviada para o endereço do Vendedor mencionado acima.

Especifica-se que um menor pode consentir sozinho com o tratamento de dados pessoais a partir dos quinze anos de idade.

Para menores de quinze anos, é necessário um duplo consentimento: o do menor e o do responsável legal detentor da autoridade parental.

A realização do pedido pelo Cliente, materializada pela assinatura do orçamento/ordem de compra ou contrato específico, implica aceitação sem restrição nem reserva das presentes Condições Gerais de Venda.

O Cliente reconhece possuir a capacidade legal necessária para contratar e adquirir os Produtos do Vendedor.

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5. ENCOMENDAS

5.1 Realização da encomenda
As vendas de produtos só serão consideradas perfeitas após a assinatura, pelo Cliente, do orçamento/ordem de compra ou contrato específico proposto pelo Vendedor.
Para encomendas feitas exclusivamente por e-mail, a assinatura do orçamento/ordem de compra pelo Cliente implicará aceitação das presentes Condições Gerais, que também serão anexadas ao e-mail enviado ao Cliente.
Para encomendas realizadas no site do Vendedor, a aceitação da encomenda será precedida da aceitação das Condições Gerais de Venda e de Utilização do site, específicas e submetidas à aprovação do Cliente antes da realização da encomenda.

5.2 Alteração da encomenda
Eventuais alterações da encomenda solicitadas pelo Cliente só serão consideradas, dentro dos limites das possibilidades do Vendedor, se notificadas por escrito (correio, e-mail, etc.) com pelo menos sete (7) dias de calendário antes da data prevista para a entrega dos Produtos encomendados.
Em qualquer caso, a alteração da encomenda exigirá o acordo do Prestador e a assinatura, pelo Cliente, de um orçamento/ordem de compra específica, com eventual ajuste de preço.
O Vendedor reserva-se, portanto, sempre o direito de recusar a modificação de uma encomenda já aceite pelo Cliente.

5.3 Recusa da encomenda
A encomenda do Cliente poderá ser cancelada pelo Vendedor, por qualquer motivo, nomeadamente devido a falta de informações necessárias para a entrega, dificuldades de fornecimento de um produto, ou ainda se a encomenda for feita por um cliente insolvente ou que tenha tido um conflito no âmbito de uma encomenda anterior.
O Cliente será informado dessa decisão pelo Vendedor.

5.4 Adiantamentos
O orçamento/ordem de compra ou contrato específico poderá prever, de acordo com a natureza e quantidade das encomendas e as negociações entre as Partes, um adiantamento a ser pago nas condições previstas no orçamento/ordem de compra/contrato específico submetido à assinatura do Cliente.
A fatura final mencionará os adiantamentos já pagos.
Em caso de rescisão da encomenda/contrato, o adiantamento só será retido pelo Vendedor se essa rescisão resultar de uma falta do Cliente.

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6. TARIFAS

As encomendas são realizadas com base nos preços do Vendedor em vigor na data da realização da encomenda, de acordo com a tabela/preço previsto no orçamento/ordem de compra previamente submetido à aceitação do Cliente, conforme indicado no artigo « Encomendas » acima, ou conforme o preço indicado nas Condições Particulares de Venda ou em um Contrato específico.

O Vendedor especifica que os preços dos Produtos indicados no Anexo são os que estão em vigor a 1º de janeiro de 2025, e que esses preços poderão ser atualizados a 1º de janeiro de cada ano civil. O Cliente declara, portanto, reconhecer e aceitar que as tarifas aplicáveis serão aquelas constantes no orçamento/ordem de compra no momento da realização da encomenda.

Com efeito, os preços indicados no Anexo poderão evoluir, nomeadamente em função da variação do custo das matérias-primas, do custo dos fornecedores do Vendedor, entre outros fatores. O Cliente poderá solicitar a nova tabela de preços antes de 1º de janeiro de cada ano para conhecer os valores aplicáveis no ano seguinte.

Em qualquer caso, os novos preços serão indicados no orçamento/ordem de compra. O Cliente que não aceitar a atualização dos preços poderá optar por não efetuar a encomenda.

Os preços são indicados líquidos e com IVA incluído (TTC).

Uma fatura será emitida pelo Vendedor e entregue ao Cliente em cada encomenda, salvo disposição em contrário nas Condições Particulares, em um Contrato ou em um orçamento específico.

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7. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

7.1 Prazos de pagamento
Salvo indicação específica nas Condições Particulares, no orçamento ou ordem de compra assinada, ou em um Contrato específico, o preço é pagável no momento da realização da encomenda, à vista, por transferência bancária ou cartão de crédito, no prazo máximo de trinta (30) dias de calendário (se autorizado pelo Vendedor) após a emissão da fatura, sendo esta emitida no momento da entrega da encomenda.

No caso de um adiantamento pago no momento da encomenda, esse adiantamento é devido na data da realização da encomenda, e o saldo deverá ser pago no prazo máximo de trinta (30) dias de calendário (se autorizado pelo Vendedor) após a emissão da fatura definitiva. O adiantamento pago será deduzido da fatura final.

O Vendedor não será obrigado a proceder à entrega dos Produtos encomendados pelo Cliente caso este não tenha efetuado o pagamento do adiantamento previsto no orçamento/ordem de compra ou contrato específico.

O Vendedor compromete-se a fornecer ao Cliente os seus dados bancários e a comunicar qualquer alteração desses dados para efeitos de pagamento das encomendas.

Qualquer outra forma de pagamento que não seja por transferência bancária deverá ser objeto de acordo especial, aprovado por um dos responsáveis da empresa HAPY.

7.2 Penalidades por atraso

Em caso de atraso no pagamento e no repasse das quantias devidas pelo Cliente (atraso no pagamento do adiantamento a partir da assinatura do orçamento/ordem de compra ou atraso no pagamento das quantias restantes após o prazo de pagamento indicado na fatura enviada ao Cliente), será aplicada uma penalidade por atraso equivalente a 10% do valor sem impostos (HT) das quantias devidas, por cada mês de atraso.

Essa penalidade será devida automaticamente e de pleno direito ao Vendedor, sem necessidade de qualquer formalidade ou notificação prévia.

Será ainda acrescida uma indenização fixa de 40 € para cobrir os custos de cobrança.

O atraso no pagamento implicará, além disso, a exigibilidade imediata da totalidade das quantias devidas pelo Cliente ao Vendedor, sem prejuízo de outras ações legais que o Vendedor tenha direito de mover contra o Cliente.

Em caso de incumprimento das condições de pagamento acima indicadas, o Vendedor reserva-se igualmente o direito de rescindir a venda e/ou suspender e/ou cancelar a entrega dos Produtos encomendados pelo Cliente e/ou anular quaisquer descontos, reduções ou abatimentos comerciais anteriormente concedidos.

Qualquer rejeição de pagamento não justificada, seja por transferência bancária, apresentação de cheque ou letra de câmbio (nos casos em que a HAPY tiver aceitado por escrito esses meios de pagamento), resultará na refaturação ao Cliente de um montante de 40 € sem impostos (HT), correspondente às taxas bancárias e custos administrativos.

A HAPY não aceita deduções nos pagamentos que não correspondam a um documento de crédito existente.
Em caso de dedução voluntária num pagamento sem o respetivo documento contabilístico que a justifique, será aplicada ao Cliente uma taxa de gestão administrativa no valor de 15 € sem impostos (HT) por processo.

Na ausência de um acordo escrito em vigor entre as duas Partes para o ano civil em curso, a HAPY não concede desconto por pagamento antecipado nem por pagamento imediato à receção da fatura.

Um documento de crédito emitido (nota de crédito) tem uma validade máxima de 12 meses a contar da data de emissão indicada no próprio documento.

7.3 Ausência de compensação

Salvo acordo expresso, prévio e por escrito do Vendedor, e desde que os créditos e débitos recíprocos sejam certos, líquidos e exigíveis, nenhuma compensação de qualquer natureza poderá ser validamente efetuada entre os créditos e débitos recíprocos do Vendedor e do Cliente — nomeadamente entre eventuais penalidades por atraso na entrega dos Produtos encomendados ou não conformidade com a encomenda, por um lado, e as quantias devidas pelo Cliente ao Vendedor relativas à compra dos referidos Produtos, por outro lado.

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8. ENTREGAS

8.1 Regras gerais
Os Produtos encomendados pelo Cliente serão entregues na França metropolitana, incluindo a Córsega.

Fora da França metropolitana, o Cliente é convidado a contactar a Empresa para verificar se esta efetua entregas no endereço de destino pretendido. Em caso afirmativo, as modalidades de entrega serão indicadas no orçamento / ordem de compra ou contrato específico a ser assinado.

Por padrão (e salvo indicação em contrário no orçamento / ordem de compra ou contrato específico), o custo do transporte não está incluído no preço de venda para mercadorias entregues fora da França metropolitana (não aplicação do franco de porte). Todos os preços são considerados à saída da França ou na fronteira francesa.

Para entregas em países fora da União Europeia, o transporte é de responsabilidade do Cliente, que deverá providenciar o envio através de um transitário.

Os prazos de entrega são indicados no orçamento / ordem de compra ou contrato específico submetido à aceitação do Cliente.

O Cliente é informado de que o prazo de entrega indicado no orçamento / ordem de compra / contrato específico é fornecido apenas a título indicativo e não constitui garantia; o Vendedor compromete-se, no entanto, a contactar o Cliente para o informar de qualquer atraso e acordar uma nova data de entrega.

Em consequência, e salvo disposição legal em contrário, qualquer atraso razoável na entrega dos Produtos não poderá dar direito ao comprador a:
• qualquer atribuição de indemnização por danos e prejuízos;
• a anulação ou rescisão da encomenda.

A responsabilidade do Vendedor não poderá ser invocada caso o não cumprimento ou o atraso na execução de qualquer das suas obrigações previstas nas presentes Condições Gerais de Venda decorra de um caso de força maior (entendendo-se por força maior qualquer evento externo, imprevisível e irresistível, nos termos do artigo 1148 do Código Civil), ou ainda de fato imputável ao transportador, ou de erro do Cliente nas informações fornecidas no momento da encomenda.

O Vendedor compromete-se a envidar todos os esforços possíveis para garantir a entrega dos Produtos encomendados pelo Cliente dentro dos prazos indicados.

Em caso de ultrapassagem superior a sete (7) dias da data indicativa acordada, e exceto em casos de força maior ou fato imputável ao próprio Cliente, este poderá rescindir a encomenda de acordo com os procedimentos legais, após notificar formalmente o Vendedor, sem sucesso, para que cumpra a sua obrigação dentro de um prazo adicional razoável, devendo essa notificação ser enviada por carta registada com aviso de receção.

As entregas são efetuadas no endereço de entrega indicado pelo Cliente no orçamento / contrato ou no e-mail enviado ao Vendedor.

Em França, se ninguém estiver disponível no endereço do Cliente para receber a entrega, apesar das tentativas efetuadas, o transportador deixará um aviso de passagem na caixa de correio, convidando o Cliente a entrar em contacto para definir uma nova data de entrega.
Nesse caso, o Cliente renuncia a qualquer penalização ou ação contra a Empresa.

No estrangeiro, se ninguém estiver disponível para receber a entrega, o Cliente deverá recolher a encomenda diretamente na agência responsável pelo transporte. Dependendo do país, o transportador poderá deixar um aviso de passagem na caixa de correio, para que o Cliente o contacte e combine uma nova data de entrega.

Em caso de impossibilidade de entrega por culpa do Cliente (ausência, não levantamento do pacote após aviso de passagem, etc.), o Cliente perderá a sua contribuição para os custos de envio, e as despesas de devolução serão deduzidas do reembolso do artigo.
Se o Cliente desejar uma nova entrega, novos custos de envio deverão ser pagos.

Salvo indicação diferente no orçamento / ordem de compra ou contrato específico, o Vendedor compromete-se a expedir o Produto no prazo máximo de seis (6) dias úteis a contar da encomenda, e em qualquer caso após a receção do pagamento do adiantamento (quando aplicável).

No caso de pré-encomenda de um Produto não disponível, a entrega será efetuada assim que o Produto estiver disponível.

Informa-se ainda que determinadas entregas poderão estar sujeitas a condições específicas, dependendo da zona geográfica, as quais serão comunicadas ao Cliente por qualquer meio no momento da realização da encomenda.

Salvo em casos específicos ou de indisponibilidade de um ou mais Produtos, os Produtos encomendados serão entregues em uma única remessa.

A entrega, que consiste na transferência ao Cliente da posse física ou do controle do Produto, não inclui a instalação ou colocação em funcionamento dos Produtos.

Em caso de não conformidade do Produto entregue, o Vendedor compromete-se a corrigir o problema ou reembolsar o Cliente, conforme indicado no artigo « Responsabilidade do Vendedor – Garantia » adiante.

O Vendedor assume os riscos de transporte e é obrigado a reembolsar o Cliente em caso de danos causados durante o transporte, desde que estes sejam corretamente indicados na guia de entrega assinada do transportador e comunicados conforme previsto no artigo 9 abaixo.

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8.2 Expedição – Entrega

As despesas de expedição são de responsabilidade do Cliente e serão faturadas da seguinte forma:

• 0 kg ≤ Peso total da encomenda ≤ 30 kg : 25 € sem impostos (HT) de custos de transporte

• 30 kg ≤ Peso total da encomenda ≤ 60 kg : 45 € HT de custos de transporte

• 60 kg ≤ Peso total da encomenda ≤ 100 kg : 60 € HT de custos de transporte

• 100 kg ≤ Peso total da encomenda : 80 € HT de custos de transporte

Para qualquer encomenda realizada no site www.reptiles-planet.com, o Cliente é claramente informado dos custos de transporte correspondentes ao serviço de entrega escolhido antes da validação da sua encomenda.

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9. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE – TRANSFERÊNCIA DE RISCOS

A transferência de propriedade dos Produtos do Vendedor para o Cliente só será efetivada após o pagamento integral do preço por parte deste, independentemente da data de entrega dos referidos Produtos.

As mercadorias viajam por conta e risco do Cliente, cabendo-lhe verificar o estado e a quantidade dos produtos recebidos no dia da entrega, na presença do transportador, especialmente no caso de entregas de produtos em vidro.

Em caso de avaria ou dano, o Cliente (ou o destinatário indicado do pacote) deve anotar a ocorrência na guia de entrega do transportador.
É obrigatório indicar as referências dos artigos danificados e as quantidades correspondentes.
A menção “Sujeito a verificação ou a danos na abertura” não terá qualquer valor.

O Cliente (ou destinatário do pacote, se diferente) é convidado a indicar menções como:
“Partido, inutilizável”, “Amassado, danificado”, “Palete aberta”.

Em caso de falta de produtos na entrega, o Cliente deve comunicar o ocorrido por e-mail para info@reptiles-planet.com no prazo máximo de 24 horas após o dia da entrega, sem o que nenhuma regularização será possível.

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10. RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR - GARANTIA
Os Produtos vendidos estão conformes com a regulamentação em vigor em França.
Os Produtos fornecidos pelo Vendedor beneficiam de pleno direito e sem pagamento adicional, em conformidade com as disposições legais:

• da garantia legal de conformidade, para Produtos aparentemente defeituosos ou que não correspondam à encomenda, desde que o Cliente faça prova de que o bem não está conforme com as estipulações contratuais / não está conforme com a encomenda,

• da garantia legal contra vícios ocultos provenientes de um defeito de material, conceção ou fabrico que afete os produtos entregues e os torne impróprios para a utilização.

Para fazer valer os seus direitos, o Cliente deverá informar o Vendedor, por escrito, da não conformidade dos Produtos no prazo máximo de SETE (7) dias a contar da entrega dos Produtos ou da descoberta dos vícios ocultos nos prazos acima referidos, e devolver os Produtos defeituosos no estado em que foram recebidos, com todos os elementos (acessórios, embalagem, manual...).

O Vendedor reembolsará, substituirá ou reparará os Produtos ou peças em garantia considerados não conformes ou defeituosos.
As despesas de envio serão reembolsadas com base na tarifa faturada e as despesas de devolução serão reembolsadas mediante apresentação de comprovativos.
Os reembolsos dos Produtos considerados não conformes ou defeituosos serão efetuados com a maior brevidade possível e, o mais tardar, no prazo de TRINTA (30) dias após a constatação pelo Vendedor da falta de conformidade ou do vício oculto.
O reembolso será efetuado por crédito na conta bancária do Cliente ou por cheque enviado ao Cliente.

A responsabilidade do Vendedor não poderá ser acionada nos seguintes casos:

• não cumprimento da legislação do país em que os Produtos são entregues, cuja verificação cabe ao Cliente,

• em caso de má utilização, negligência ou falta de manutenção por parte do Cliente, bem como em caso de desgaste normal do Produto, acidente ou força maior.

A garantia do Vendedor está, em qualquer caso, limitada à substituição ou reembolso dos Produtos não conformes ou afetados por um vício.
A garantia legal de conformidade aplica-se independentemente da eventual garantia comercial concedida.

Para implementar estas garantias legais, o Cliente deve contactar o Serviço ao Cliente:
Por e-mail: info@reptiles-planet.com.
Ou por correio: « HAPY SARL », Parc Marcel Dassault, 150 rue Amélia Earhart – 34430 SAINT-JEAN-DE-VEDAS.

11. SAV – DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA
Qualquer artigo objeto de um pedido de garantia (de acordo com as garantias legais expostas no artigo anterior ou conforme qualquer garantia comercial/contratual que seja concedida ao Cliente pela HAPY) deve ser devolvido com o seu talão de caixa ou fatura de compra ou cartão de garantia com carimbo e data de compra, às custas do Cliente.

Em caso de emissão de nota de crédito ou troca, esta só será efetuada após a receção do artigo em causa ou após o acordo da marca para o SAV.
A troca ou o retorno de SAV do artigo é efetuado aquando de uma encomenda e para o endereço do Cliente.

Caso de recolha de mercadoria ou reclamação por prazo de validade: artigo entregue com uma DLC inferior a 1 mês deve ser sinalizado no prazo de 7 dias após a entrega para uma recolha total; na falta disso, o artigo não será reembolsado.
ATENÇÃO: qualquer reclamação sobre artigos vendidos a título promocional por motivo de DLC curta (mencionado na linha do BL) ou artigo vendido em desstockagem não será aceite.

Caso de reclamação por artigo(s) partido(s): qualquer artigo nestas condições só é aceite se tiver sido assinalado (quantidade e referência) no documento assinado do transportador; caso contrário, a reclamação não será considerada.

Qualquer pedido de SAV ou reclamação deve ser formulado por e-mail para info@reptiles-planet.com.
Qualquer pedido formulado de outra forma ou para outro endereço pode não ser considerado.

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12. RESCISÃO – CLÁUSULA RESOLUTÓRIA

Cada contrato de venda resultante da aceitação das presentes Condições Gerais, celebrado entre o Vendedor e o Cliente no âmbito de Condições Particulares de Venda, Contrato específico, ordem de compra ou orçamento específico, poderá ser rescindido antecipadamente por qualquer uma das Partes caso a outra não cumpra as suas obrigações, conforme definidas nas presentes Condições Gerais.

Neste caso, a Parte que alegar o incumprimento da outra deverá, mediante carta registada com aviso de receção, manifestar a sua intenção de aplicar a presente cláusula, notificando a outra Parte para que cumpra as suas obrigações no prazo de TRINTA (30) dias.

Na ausência de regularização dentro desse prazo, a presente cláusula resolutória produzirá automaticamente os seus efeitos, e o contrato de prestação de serviços em causa será rescindido no final do referido prazo.

A Parte em falta poderá ser obrigada a indemnizar a outra Parte pelos prejuízos sofridos em consequência da infração.

13. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Vendedor mantém a propriedade integral de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o logotipo / marca Reptiles Planet e/ou quaisquer sinais distintivos pertencentes ao Vendedor e presentes nos Produtos que comercializa.
O Cliente fica proibido de reproduzir ou explorar esses direitos e suportes de qualquer forma, sem autorização expressa, escrita e prévia do Vendedor, a qual poderá ser condicionada ao pagamento de uma contrapartida financeira.

Além disso, o Vendedor permanece o único proprietário dos elementos presentes no seu site ou relacionados com os seus Produtos (nomeadamente textos, imagens, logotipo Reptiles Planet, etc.), os quais são protegidos pelas leis francesas e internacionais de propriedade intelectual.

O Cliente fica proibido de copiar, reproduzir ou difundir, no todo ou em parte, quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ao Vendedor, sob qualquer forma, sem autorização expressa e prévia deste.

O Vendedor recorda que qualquer violação dos seus direitos de propriedade intelectual poderá implicar a responsabilidade do infrator e dar origem a ações judiciais.

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14. DADOS PESSOAIS

14.1 Tratamento dos dados pessoais
A venda dos Produtos do Vendedor implica a coleta e o tratamento de dados pessoais do Cliente.
O Vendedor informa que os dados pessoais do Cliente (nome, endereço de entrega, e-mail, telefone, etc.) serão armazenados conforme as condições definidas a seguir.

Com base na regulamentação em vigor, o Vendedor informa o Cliente de que os seus dados serão registrados e tratados em conformidade com as disposições da Lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978, “Informática e Liberdades”.
O Cliente é, portanto, informado de que os seus dados serão tratados com o objetivo geral de permitir ao Vendedor oferecer os seus serviços no âmbito da venda dos Produtos.

Os tratamentos de dados pessoais realizados pelo Vendedor (coleta, armazenamento, arquivo, envio de e-mails comerciais, etc.) serão efetuados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 – RGPD, bem como com qualquer outra legislação aplicável à proteção de dados pessoais.

Para tal, o Vendedor compromete-se a:

• Coletar e tratar os dados pessoais com a autorização prévia do Cliente e após informação clara sobre o uso desses dados;

• Utilizar os dados pessoais exclusivamente para fins de armazenamento, arquivo, comunicações comerciais, etc.;

• Implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas à natureza dos dados e aos riscos do tratamento, assegurando:
  • a confidencialidade dos dados;
  • a recuperação e o acesso aos dados em tempo razoável em caso de incidente físico ou técnico, sempre que possível e permitido por lei;
  • a proteção contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer forma de tratamento ilícito.

• Subcontratar, se necessário, parte ou a totalidade dos dados apenas a prestadores de confiança;

• Garantir que o tratamento dos dados ocorra, sempre que possível, dentro da União Europeia;

• Assegurar que os seus funcionários, agentes, representantes e subcontratados autorizados cumpram as obrigações aqui previstas;

• Executar, sem demora, qualquer solicitação das partes em relação aos direitos dos titulares dos dados (retificação, modificação, eliminação, oposição, etc.);

• Conservar os dados pessoais apenas pelo tempo necessário e/ou legalmente permitido após o término de cada venda ou serviço;

• Não utilizar os dados pessoais para fins diferentes dos mencionados, nem divulgá-los, transferi-los ou alugá-los a terceiros.

Em caso de alteração da regulamentação aplicável, o Vendedor e o Cliente comprometem-se a adaptar-se às novas disposições.
Em caso de violação comprovada ou suspeita de dados pessoais, o Vendedor e o Cliente comprometem-se a informar-se mutuamente o mais rapidamente possível após a descoberta.

O Vendedor e o Cliente poderão ser obrigados a divulgar dados pessoais mediante ordem judicial, administrativa ou governamental, ou em conformidade com a lei ou regulamentos aplicáveis. Nesse caso, a Parte envolvida deverá informar a outra Parte sem demora.

Salvo nas exceções aqui previstas, qualquer tratamento, uso ou divulgação não autorizados de dados pessoais é estritamente proibido.
Ao aceitar as presentes condições, o Cliente reconhece ter lido a política de proteção de dados pessoais do Vendedor e consente com a coleta e utilização dos seus dados.

14.2 Exercício dos direitos relativos aos dados pessoais
O Cliente (ou seus herdeiros legais) tem direito de acesso, retificação e oposição relativamente aos seus dados pessoais, conforme os artigos 32 e seguintes da Lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978 “Informática e Liberdades”.

Esses direitos podem ser exercidos mediante solicitação:

• por correio para o endereço do Vendedor: Parc Marcel Dassault, 150 rue Amélia Earhart – 34430 SAINT-JEAN-DE-VEDAS;

• ou por e-mail: info@reptiles-planet.com.

O pedido deve ser acompanhado de uma cópia de documento de identidade com assinatura do requerente, indicando o endereço para o qual a resposta deve ser enviada.

15. DIREITO APLICÁVEL – LÍNGUA
As presentes Condições Gerais de Venda e as operações que delas decorram são regidas pelo direito francês.
Elas são redigidas em língua francesa. Em caso de tradução para outros idiomas, somente o texto francês prevalecerá em caso de litígio.

16. CLÁUSULA DE COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
Todos os litígios decorrentes das operações de compra e venda realizadas em aplicação das presentes condições gerais, relativos à sua validade, interpretação, execução, rescisão ou consequências, e que não possam ser resolvidos amigavelmente entre o Vendedor e o Cliente, serão da competência exclusiva do Tribunal de Comércio de Montpellier.

17. ASSISTÊNCIA – CONTACTO
O Vendedor disponibiliza ao Cliente um serviço de assistência para qualquer pedido relativo aos Produtos.
Para isso, o Cliente poderá enviar um e-mail para: info@reptiles-planet.com.

De forma mais geral, qualquer pedido relacionado com as presentes Condições Gerais, incluindo questões relativas aos dados pessoais e ao direito de retificação ou eliminação, deverá ser dirigido ao Vendedor, à escolha:

• Por e-mail: info@reptiles-planet.com

• Por correio: SARL « HAPY », Parc Marcel Dassault, 150 rue Amélia Earhart – 34430 SAINT-JEAN-DE-VEDAS.